Questões Direito Civil I - Prescrição e Decadência

1 - Q304721 (Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado/ Direito Civil/ decadência e prescrição)

     Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)

a) encargo 

b) coisa julgada 

c) eficácia 

d) prescrição 

e) decadência

2 - Q308726 ( Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência)

A prescrição 

a) deve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de preclusão. 

b) não corre contra o relativamente incapaz. 

c) pode ser convencionada entre as partes.

d) não corre contra ascendentes e descendentes, mesmo depois de extinto o poder familiar. 

e) é interrompida pelo protesto cambial.

3 - Q317452 ( Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência)

      Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, mas se isso não ocorrer, a parte a quem aproveita pode alegá- la em qualquer grau de jurisdição. 

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q317453 ( Prova: CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência) 

    Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. 

( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q316632 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência) 

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição. 

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q316633 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência)

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.

( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q316634 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Civil / Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência)

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q97141 (Prova: FMP-RS - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Civil / Deontologia) 

      O Código Civil brasileiro de 2002, assim como o de 1916, contém uma Parte Geral e outra Especial. Tendo em vista essa afirmação, aponte a assertiva correta. 

a) Este modelo brasileiro é único e utilizado exclusivamente em nosso país.

b) O legislador de 1916, seguido pelo de 2002, inspirou-se nas Institutas do Corpus Juris Civilis para dividir desta forma o Código Civil. 

c) Nenhum outro Código Civil atual tem uma Parte Geral.

d) O Código Napoleão de 1804 modelo inspirador do Código Civil brasileiro de 2002, contém uma Parte Geral e um Título Preliminar. 

e) Somente o Código Civil é dotado de uma Parte Geral.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1 - E; 2 - E; 3 - errado; 4 - certo; 5 - certo; 6 - certo; 7 - certo; 8 - B