1 - Q117259
(Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
/
Direito Processual Civil
/
Petição Inicial)
Com relação a petição inicial, julgue o próximo item.
Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.
( ) Certo
( ) Errado
2 - Q313351 (Prova: CESPE- 2013 -TRT -5ª Região(BA) -Juiz do Trabalho/ Direito Processual Civil/ Petição Inicial;Resposta do réu)
Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.
a) Caso o juiz que presidiu a instrução do processo se declare suspeito antes de proferir a sentença, o juiz que assumir a condução do processo estará impossibilitado de corroborar os atos praticados pelo antecessor.
b) Ao analisar os pedidos do autor, o juiz se aterá aos pedidos finais, dado que o sistema brasileiro não admite interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sob pena de resultar em sentença extra petita.
Assinale a assertiva incorreta.
a) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
b) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz
a) determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.
b) indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.
c) aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.
d) determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.
e) considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.
5 - Q273259 (Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica / Direito Processual Civil / Petição Inicial)
Na petição inicial, o valor da causa deve ser:
a) sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.
2 - Q313351 (Prova: CESPE- 2013 -TRT -5ª Região(BA) -Juiz do Trabalho/ Direito Processual Civil/ Petição Inicial;Resposta do réu)
Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.
a) Caso o juiz que presidiu a instrução do processo se declare suspeito antes de proferir a sentença, o juiz que assumir a condução do processo estará impossibilitado de corroborar os atos praticados pelo antecessor.
b) Ao analisar os pedidos do autor, o juiz se aterá aos pedidos finais, dado que o sistema brasileiro não admite interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sob pena de resultar em sentença extra petita.
c) Se, proposta a demanda, for determinada a emenda
da petição inicial por ausência de pedido de citação do réu e essa não
for atendida no prazo concedido pelo juiz, ele poderá extinguir o
processo sem resolução de mérito, desde que intime pessoalmente o autor.
d) Caso alguém ajuíze uma ação requerendo ao juiz
que, ao final, rescinda determinado contrato ou, se assim não entender,
que declare a nulidade de uma cláusula contratual, tem-se pedido
sucessivo.
e) Se a parte ré, regularmente citada em ação de
cumprimento de obrigação de fazer, deixar de contestar, mas apresentar
reconvenção, em que aduza sua pretensão em face do autor, não se
aplicarão os efeitos materiais da revelia.
3 - Q312082
(Prova:
OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz
/
Direito Processual Civil
/
Petição Inicial)
Assinale a assertiva incorreta.
a) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
b) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
c) Os honorários sucumbenciais, quando omitidos
em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em
ação própria.
d) Quando o juiz da causa for arrolado como
testemunha e nada souber acerca de fatos que possam influir na causa,
simplesmente mandará excluir o seu nome.
e) Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.
4 - Q300436
(Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz
/
Direito Processual Civil
/
Petição Inicial)
A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz
a) determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.
b) indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.
c) aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.
d) determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.
e) considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.
5 - Q273259 (Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica / Direito Processual Civil / Petição Inicial)
Na petição inicial, o valor da causa deve ser:
a) sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.
b) na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais.
c) na ação de cobrança de dívida, apenas o valor do principal.
d) havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente a de maior valor.
e) se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal e do subsidiário.
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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1-E, 2-d, 3-c, 4-d, 5-b.
Gabarito: 1-E, 2-d, 3-c, 4-d, 5-b.
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