Questões - Direito Penal II - Das Penas

Q270015(Prova: COPESE- UFT- 2012- DPE-TO- Analista em Gestão Especializado- Ciências Jurídicas/ Direito Penal/ Das Penas;  )

Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:

I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;

III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno; 
a) Apenas os itens I e II estão corretos. 
b) Apenas os itens I e III estão corretos. 
c) Apenas os itens I e IV estão corretos. 
d) Apenas os itens II e III estão corretos. 

Q311777(Prova:VUNESP- 2012- DPE-MS- Defensor Público/ Direito Penal/ Das Penas;)

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: 
a) o condenado reincidente, cuja pena seja igual a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. 
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 6 (seis) anos e não exceda a 12 (doze), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. 
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. 
d) o condenado reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. 

Q314549(Prova: FCC- 2013- AL-PB - Procurador/ Direito Penal/ Das Penas) 

A Lei n^o 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1^o ). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada 
a) retribuição moderna. 
b) retribuição taliônica. 
c) prevenção geral. 
d) prevenção especial. 
e) mista ou eclética.

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