Questões Direito Processual Civil - Citação

1-Q268024 (Prova:CESPE - 2012- TJ-BA- Juiz /Direito Processual Civil /Citação)

A respeito de citação, assinale a opção correta.

a) Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.
b) É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação. 

c) A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente. 

d) Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto. 

e) Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado. 

2-Q287947 (Prova: VUNESP- 2012- TJ-RJ- Juiz /Direito Processual Civil /Citação)

Num determinado processo, o oficial de justiça, após procurar o réu por três vezes, e suspeitando que este estava se escondendo para não ser citado, procedeu à citação por hora certa, cumprindo todos os requisitos determinados em lei, para tanto. Devolvido o mandado em cartório, foi ele juntado aos autos. Nenhuma outra providência foi tomada pelo escrivão. O réu compareceu apenas para arguir nulidade da citação.

Nesse caso, o juiz deve decretar

a) a revelia, eis que não há qualquer causa de nulidade da citação, sendo que o comparecimento do réu deixou patente que tem ciência da ação contra ele proposta, pelo que a falta de contestação no tocante ao mérito o torna revel.

b) a nulidade da citação, eis que a certidão do oficial de justiça não goza de fé pública pelo que deveria ele comprovar o motivo da suspeita de que o réu estava se escondendo para não ser citado, sendo que, em consequência, o juiz deve mandar expedir novo mandado de citação. 

c) a nulidade da citação, por falta da expedição, pelo escrivão, de carta cientificando o réu de que foi citado por hora certa, sendo que o seu comparecimento espontâneo, no caso, supre a falta de citação, não havendo que se falar em expedição de novo mandado.  

d) a nulidade da citação, por falta da expedição, pelo escrivão, de carta cientificando o réu de que foi citado por hora certa, sendo que, como este apenas alegou a nulidade, será a partir da intimação dessa decisão que o prazo para contestar o mérito será contado.

3-Q287948 (Prova:VUNESP- 2012- TJ-RJ- Juiz / Direito Processual Civil/Citação)

Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.

I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.
 

II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem­pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determiná-­la a qualquer tempo.
 

III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele­vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
 

IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre­ liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen­ da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.

Está correto apenas o que se afirma em

a) I.
b) II e III. 

c) II e IV.  

d) III e IV.

4-Q201783 (Prova: TJ-DFT- 2011- TJ-DF - Juiz /Direito Processual Civil /Citação)

Não se fará a citação, exceto para evitar o perecimento do direito:

a) aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas;
b) ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; 

c) aos doentes, qualquer que seja o seu estado;  

d) nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

5-Q201786 (Prova:TJ-DFT - 2011- TJ-DF - Juiz /Direito Processual Civil /Citação)

Constituem requisitos da citação por edital:

a) a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; 
b) a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação; 
c) a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da última publicação;
d) nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

6-Q214141 (Prova:PGE-RO-2011-PGE-RO- Procurador/Direito Processual Civil/Citação)

Como preconizado pelo Código de Processo Civil, se o autor requerer na peça inicial a citação pelo correio ela poderá ser normalmente realizada

a) nas ações de estado.
b) quando for ré a Fazenda Pública do Estado de Rondônia.

c) quando for ré empresa pública.  

d) nos processos de execução. 

e) quando for ré pessoa incapaz.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
1-b,  2-d, 3-b, 4-b, 5-a, 6-c