1 - Q192557 (Prova:TJ-RS - 2009- TJ-RS- Juiz
/Direito Constitucional/
Nacionalidade)
Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na
Argentina e sua mãe È de nacionalidade argentina. Nos termos da
Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, È correto afirmar
que Pablo
a) poder· naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
b) poder· naturalizar-se brasileiro após a maioridade
se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade
brasileira.
c) ser· considerado brasileiro nato desde que venha
residir no Brasil até os vinte e um anos e opte, após a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
d) ser· considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.
e) È brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.
2 - Q51367
(Prova:FGV - 2008- TJ-PA - Juiz
/Direito Constitucional
/Conceito e Classificação das Constituições;
Nacionalidade)
A respeito do que reza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
a) A Constituição enumera algumas hipóteses de aquisição de nacionalidade originária, podendo o Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar, prever, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, outras hipóteses de nacionalidade originária.
b) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A expressão "a serviço da República Federativa do Brasil" há de ser entendida não só como atividade diplomática afeta ao Poder Executivo, mas também como qualquer função associada às atividades da União e dos Estados Federados, excluindo-se, no entanto, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
c) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) Conforme a Constituição, são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Presidente de Assembléia Legislativa; Ministros dos Tribunais Superiores; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro do Estado e da Defesa.
e) Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, pois nacionalidade é o vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o indivíduo, e, ainda, porque a competência para legislar sobre nacionalidade brasileira é exclusiva do Estado brasileiro.
3 - Q30571 (Prova: VUNESP- 2009- TJ-MT- Juiz /Direito Constitucional /Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Nacionalidade)
Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu
a) estará sujeito a pena da banimento, por não ser cidadão brasileiro nato.
b) não poderá ser extraditado, em decorrência desse crime.
c) somente poderia ser extraditado se o crime tivesse sido cometido antes da naturalização.
d) não poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos. e) terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
4 - Q317535 (Prova: TJ-SC - 2013 -TJ-SC - Juiz /Direito Constitucional /Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A respeito do que reza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
a) A Constituição enumera algumas hipóteses de aquisição de nacionalidade originária, podendo o Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar, prever, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, outras hipóteses de nacionalidade originária.
b) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A expressão "a serviço da República Federativa do Brasil" há de ser entendida não só como atividade diplomática afeta ao Poder Executivo, mas também como qualquer função associada às atividades da União e dos Estados Federados, excluindo-se, no entanto, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
c) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) Conforme a Constituição, são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Presidente de Assembléia Legislativa; Ministros dos Tribunais Superiores; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro do Estado e da Defesa.
e) Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, pois nacionalidade é o vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o indivíduo, e, ainda, porque a competência para legislar sobre nacionalidade brasileira é exclusiva do Estado brasileiro.
3 - Q30571 (Prova: VUNESP- 2009- TJ-MT- Juiz /Direito Constitucional /Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Nacionalidade)
Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu
a) estará sujeito a pena da banimento, por não ser cidadão brasileiro nato.
b) não poderá ser extraditado, em decorrência desse crime.
c) somente poderia ser extraditado se o crime tivesse sido cometido antes da naturalização.
d) não poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos. e) terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
4 - Q317535 (Prova: TJ-SC - 2013 -TJ-SC - Juiz /Direito Constitucional /Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
De acordo com a redação do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à dignidade da pessoa humana e à propriedade.
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dependendo apenas de autorização da autoridade competente.
d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
e) A lei considerará crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
5 - Q84602
(Prova:
TJ-PR - 2010- TJ-PR - Juiz
/Direito Constitucional
/
Princípios Fundamentais;
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A Carta Magna brasileira, de 1988, e a Lei de
Introdução ao Código Civil brasileiro adotaram o princípio da
retroatividade das leis como regra.
b) A lei, como regra, pode retroagir, mesmo em prejuízo do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
c) A lei nova, que fixe disposições gerais ou
especiais a par das já existentes, suspende e revoga a eficácia da lei
anterior, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro.
d) O princípio da irretroatividade da lei penal, de
índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo
para beneficiar o réu.
6 - Q317534
(Prova:
TJ-SC- 2013 - TJ-SC -Juiz
/Direito Constitucional
/Princípios Fundamentais; )
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
1-e, 2 -c, 3 - e, 4 - d, 5 - d, 6 - d
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