Questões - Direito Penal II - Aumento de pena, Progressão e Reincidência

1-Q242936 (Prova:FCC -2012 -TJ-GO -Juiz/ Direito Penal /Causas de Aumento de Pena)

As circunstâncias agravantes 

 

a) podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.
b) não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência. 

c) serão consideradas na fixação da pena-base.  

d) sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras. 

e) não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

 

2-Q286651 (Prova:FCC -2012 -MPE-AL -Promotor de Justiça /Direito Penal /Das Penas;Causas de Aumento de Pena) 

 

NÃO constitui causa geral de diminuição da pena 

 

a) a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
b) o arrependimento posterior. 

c) a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.  

d) a prática do fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, embora razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado. 

e) a tentativa. 

 

3-Q299087 (Prova:TRT 3R -2013 -TRT -3ª Região (MG) -Juiz do Trabalho/ Direito Penal /Causas de Aumento de Pena) 

 

Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

 

a) Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe
b) Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo  

c) Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade  

d) Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro  

e) Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo 

4-Q250625 (Prova:UFPR -2012 -TJ-PR -Juiz /Direito Penal / Progressão da Pena)

 

Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três) anos da pena, ele requer progressão de regime de cumprimento. Como deve agir o Magistrado diante de tal pleito? 

 

a) Indeferir o pedido, pois houve apenas o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, o que não autoriza a progressão. 

b) Verificar, primeiramente, se o réu condenado reparou o dano que causou ou devolveu o produto do crime, com os acréscimos legais, e condicionar a tal circunstância a possibilidade de progressão. 
c) Indeferir a pretensão, porque os crimes contra a Administração Pública exigem o cumprimento integral da pena no regime fechado. 
d) Indeferir o pedido, porque os crimes contra a Administração Pública são considerados hediondos e fazem parte do rol dos delitos que tipificam a lavagem de dinheiro, cuja pena deve ser cumprida inteiramente no regime fechado, inviabilizando a progressão. 

5-Q83944 (Prova: TJ-DFT- 2007 -TJ-DF - Juiz- Objetiva /Direito Penal /Das Penas; Reincidência)
 

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - A sentença penal estrangeira, para que produza efeitos com referencia à reincidência, deve ser homologada no Brasil. 
II - Os crimes militares próprios não são considerados para fins de reincidência.
III - A reincidência revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena mesmo que seja de multa. 

a) Todas as proposições são verdadeiras.

b) Todas as proposições são falsas. 

c) Apenas uma das proposições é verdadeira.  

d) Apenas uma das proposições é falsa. 

 

 

 

 

 

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1 - B, 2 - A, 3 - D, 4 - B, 5 - C