Questões - Direito Penal II - Progressão da pena

1 - Q315300 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Crimes Hediondos;  Progressão da Pena) 

 

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. 

 

O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente. 

 

( ) Certo      ( ) Errado 

 

2-Q208202 (Prova: FCC - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Penal / Progressão da Pena ) 

 

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos 

 

a) um terço da pena. 

 

b) um sexto da pena. 

 

c) metade da pena. 

 

d) dois terços da pena. 

 

3-Q150794 ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia / Direito Penal / Das Penas;  Progressão da Penal) 

 

Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve, obrigatoriamente, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, podendo, no entanto, trabalhar fora do estabelecimento prisional, em serviços de natureza privada, durante o período diurno, desde que mediante prévia autorização judicial.  

 

( ) Certo      ( ) Errado 

 

4-Q88146 (Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos / Direito Penal / Crimes Hediondos;  Progressão da Pena) 

 

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. 

 

Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto. 

 

( ) Certo      ( ) Errado  

 

5-Q12097 ( Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público / Direito Penal / Progressão da Pena) 

 

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve 

 

a) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado .

b) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2^o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.  

c) regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave. d) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.  

e) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.  

 

6-Q11914 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Progressão da Pena) 

 

Por detração penal compreende-se:

 

a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.  

 

b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa. c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

 

 d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.  

 

e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1 - C; 2 - b; 3 - E; 4 - E; 5 - e; 6 - b;