Questões - Direito Penal II - Suspensão condicional da pena

1 - Q32132 ( Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;)

 

Assinale a alternativa INCORRETA:

• a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

• b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

• c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

• d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

• e) Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

2 - Q56474 ( Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador de Estado / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

A foi condenado à pena de dois anos de reclusão por furto qualificado, obtendo o sursis pelo prazo de dois anos, tendo sido realizada a audiência de advertência aos 10/02/1997. Os efeitos dessa condenação, findo o período de prova sem revogação do benefício, cessam a partir de

• a) 11/02/1997

• b) 09/02/2002

• c) 10/02/2002

• d) 09/02/2004

• e) 11/02/2004

3 - Q308172 ( Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E) 

Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q286653 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;)

 

No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que

• a) apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

• b) obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

• c) possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

• d) incabível nos casos de condenação por crime hediondo.

• e) não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.

5 - Q239446 ( Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

A propósito da suspensão condicional da pena é incorreto afirmar:

• a) É incabível afirmar que o sursis seja pena, pois estas são claramente enumeradas no Código Penal e a suspensão é medida destinada justamente a evitar a aplicação das pena privativa de liberdade;

• b) Doutrinariamente sursis humanitário, também conhecido como simples, é aquele consistente na aplicação das condições de prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, além da proibição de ausentar-se da comarca onde reside;

• c) O habeas corpus não é meio idôneo, em regra, para discutir a concessão de sursis, nem para a análise das condições estipuladas pelo juiz. Excepcionalmente poderá ser manejado o remédio constitucional, visando corrigir a imperfeição de uma decisão de forma eficaz e célere;

• d) A condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.

6 - Q197583 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

• a) se o réu sofrer condenação recorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso, praticado no curso do benefício.

• b) se o réu sofrer condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime culposo, praticado no curso do benefício.

• c) se o réu vier a ser condenado, no curso do benefício, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso.

• d) se o réu vier a ser condenado irrecorrivelmente por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, cometido no curso do benefício.

• e) se o réu vier a ser condenado por crime doloso ou culposo, anterior à concessão do benefício, a pena de multa, tendo a condenação transitado em julgado, após o curso do prazo do benefício.

7 - Q288619 ( Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;)

 

Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for

• a) preso pela prática de crime doloso.

• b) condenado, em sentença irrecorrível, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.

• c) condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso, à pena restritiva de direitos.

• d) condenado, em sentença irrecorrível, por contravenção penal, à pena de prisão simples.

• e) condenado, em sentença irrecorrível, por crime culposo, à pena restritiva de direitos.

8 - Q99541 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q83766 ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;)

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item seguinte.

Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

10 - Q64883 ( Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público / Direito Penal / Suspensão Condicional da Pena;) 

 

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.

• ( ) Certo      ( ) Errado

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - c; 2 - c; 3 - E; 4 - c; 5- b; 6- c; 7 - c;  8- E; 9- E; 10 - C

 

Bons estudos!