Questões Direito Civil II - Obrigações: adimplemento, compensação, mora, sub-rogação, consignação

1 - Q239518 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.

IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.

Estão corretas apenas as afirmativas

• a) I e III.

• b) I e IV.

• c) II e III.

• d) II e IV.

 

2 - Q283733 ( Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Direito das Obrigações - Do inadimplemento das obrigações;)

Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:

• a) decorre do não pagamento do valor estipulado contratualmente pelo devedor, mas não se aplica à recusa pelo credor.

• b) não se caracteriza caso o local da obrigação seja modificado sem a comunicação prévia ao devedor

• c) é plenamente caracterizada diante da recusa injustificada de recebimento da prestação pelo credor no local e na forma pactualmente ajustada.

• d) incide mesmo diante da constatação de que as parcelas devidas, em relação jurídica continuativa, estão sendo corretamente pagas.

• e) estabelece dois padrões diversos de análise caso seja efetuada pelo credor ou pelo devedor. 

3 - Q265145 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Direito das Obrigações - Do inadimplemento das obrigações;)

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este, tem-se configurada a

• a) novação ativa.

• b) sub-rogação legal.

• c) sub-rogação convencional.

• d) cessão de crédito.

• e) transação.

 

4 - Q309034 ( Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

Com base no Código Civil e na doutrina de referência, assinale a opção correta acerca das obrigações.

• a) Tratando-se de cláusula penal estipulada em obrigação indivisível e com pluralidade de devedores, verificada a culpa de um dos devedores pela mora ou pelo inadimplemento absoluto da obrigação, a cláusula penal será exigida na totalidade de qualquer um dos devedores.

• b) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito a terceiro, sendo, nesse caso, excluído o vínculo obrigacional originário.

• c) Considera-se inadimplemento absoluto um descumprimento tal da obrigação que a torne desinteressante para o credor, ainda que o devedor se disponha a cumpri-la extemporaneamente.

• d) Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, os melhoramentos ou acrescidos ocorridos no período de tempo compreendido entre a constituição da obrigação e a tradição da coisa pertencerão ao credor, visto que coisas acessórias e acrescidos seguem a coisa principal.

• e) Imputação de pagamento consiste na faculdade de o credor consentir no recebimento de coisa que não seja dinheiro em substituição à prestação que lhe tenha sido devida, extinguindo-se a obrigação.

 

5 - Q341109 ( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O pagamento reiterado em lugar diverso faz presumir a renúncia do credor ao previsto no contrato.

II - No que se refere ao instituto imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento, de regra, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.

III - A remissão a determinada pessoa ou in personam cabe apenas nas obrigações solidárias.

IV - A devolução da coisa empenhada é ato remissivo que extingue a dívida.

• a) Apenas as proposições I e II estão corretas.

• b) Apenas as proposições II e IV estão corretas.

• c) Apenas as proposições III e IV estão corretas.

• d) Apenas as proposições I e III estão corretas.

 

6 - Q341111 ( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

A respeito da compensação, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A compensação admite renúncia prévia.

II - Os prazos de favor não obstam a compensação.

III - Impede a compensação se uma das dívidas se originar de comodato.

IV - Se as dívidas forem pagáveis em lugares diferentes, será preciso deduzir o valor das despesas necessárias à operação.

• a) Apenas a proposição I está correta.

• b) Apenas as proposições III e IV estão corretas.

• c) Apenas a proposição II está correta.

• d) As proposições I, II, III e IV estão corretas.

 

7 - Q335844 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

No que se refere à compensação, pode-se afirmar que

• a) apesar da regra geral de que o devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, ao fiador é permitido compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

• b) tendo o art. 369 do Código Civil instituído a compensação legal, nula será a disposição contratual que não dê a uma das partes desse ajuste o direito de recorrer à compensação, mantendo-a, todavia, facultada à outra parte.

• c) se duas partes são reciprocamente credoras de quantias líquidas, mas uma das dívidas não é exigível ainda, enquanto a outra já o é, o credor da dívida exigível não poderá cobrá-la enquanto a outra não se tornar exigível.

• d) se Caio deve a Tício R$ 100,00 por conta de um mútuo que este fez àquele, e Caio ganhou aposta de Tício no mesmo valor, a compensação entre os débitos não poderá ser recusada nem por um e nem por outro.

 

8 -  Q312068 ( Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

Considere as assertivas abaixo.

I - Se houver sub-rogação parcial, ou seja, o terceiro interessado pagar parte da dívida, o credor terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante.

II - Restabelece-se a dívida que foi quitada por João, por meio de dação em pagamento de um imóvel a Pedro, se o bem dado em pagamento tiver de ser restituído a Antônio, que obteve sentença procedente em ação reivindicatória que promovera.

III - Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.

Quais são corretas?

• a) Apenas I

• b) Apenas II

• c) Apenas III

• d) Apenas II e III

• e) I, II e III

 

9 -  Q249937 ( Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações;)

O pagamento por consignação é meio conducente à exoneração do “solvens” impedido de efetuar um pagamento válido, podendo ainda ser utilizado para evitar que o pagamento seja feito a quem não tem direito sobre o crédito. Assim, são partes legitimadas ativas requerer a consignação do pagamento:

• a) Apenas o devedor e o terceiro interessado.

• b) Apenas o devedor, o terceiro interessado e o terceiro não interessado se o fizer em nome e por conta do devedor.

• c) O credor, o devedor, o terceiro interessado, o terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.

• d) Apenas o credor, o devedor e o terceiro interessado.

• e) Apenas o credor e o devedor. 
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10 - Q298986 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho / Direito Civil / Obrigações - Mora;)

O devedor incorre em mora,

• a) não havendo termo, depois de interpelado judicial ou extrajudicialmente.

• b) somente se não efetuar o pagamento no prazo convencionado.

• c) desde a citação, em se tratando de obrigação proveniente de ato ilícito.

• d) nas obrigações negativas, apenas depois de interpelado judicialmente para abster-se do ato que não devia praticar.

• e) independentemente de fato ou omissão que lhe sejam imputáveis, desde que verificado o descumprimento da obrigação.
  

 

11 - Q298771 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho / Direito Civil / Obrigações - Mora;)

No tocante à inexecução das obrigações, marque a alternativa correta.

• a) O devedor poderá purgar a mora quando a coisa devida por força do contrato já tiver perecido.

• b) Na mora “accipiendi”, se não houver termo certo para a execução da relação obrigacional, a mora se dá desde o dia em que o devedor executou o ato do qual deveria se abster.

• c) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

• d) A mora do credor (“creditoris” ou “credendi”) pressupõe a existência de uma dívida vencida, que tanto pode ser líquida, como ilíquida.

• e) Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento, não estando obrigado a o receber por estimativa mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1- b, 2 - c, 3 - a, 4 - c, 5 - d, 6 - d, 7 - a, 8 - e, 9-c, 10 - a, 11 - c