Questões Direito Civil II - Transmissão das obrigações

1 - Q209190 ( Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado / Direito Civil / Direito das Obrigações;  Direito das Obrigações - Da transmissão das Obrigações)

 

A respeito da cessão de crédito, considere:
 

I.   O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor.

II.  O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.

IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral. 

Está correto o que se afirma APENAS em

• a) I, II e IV.

• b) III.

• c) II e III.

• d) I e IV.

• e) II, III e IV.
•  

2 - Q293041 ( Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional / Direito Civil / Direito das Obrigações - Da transmissão das Obrigações)

Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• a) A eficácia da cessão de crédito, em relação ao devedor, independe da notifcação deste.

• b) A assunção de dívida independe do consentimento do credor.

• c) Salvo estipulação em contrário, na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor

• d) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• e) É eficaz em relação a terceiros a transmissão de crédito realizada através de documento particular simples, sem a qualifcação das partes.
•  

3 - Q298485 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Civil / Direito das Obrigações - Da transmissão das Obrigações) 

 

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q209778 ( Prova: TRT 8R - 2008 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações - Da transmissão das Obrigações)

 

Em relação às obrigações, marque a alternativa INCORRETA:

• a) Para ter eficácia contra terceiros, a transmissão de um crédito deve, necessariamente, celebrar-se mediante instrumento público.

• b) No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

• c) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

• d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

• e) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos, independentemente de autorização judicial, em caso de urgência.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1 - b, 2 - d, 3 - E, 4 - a