1 - Q60427
(
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
/
Direito Penal
/
Medidas de Segurança;
)
Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.
- a) Só pode ser aplicada em sentença condenatória.
- b) Só pode ser executada depois do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em decisão condenatória pela prática do mesmo fato.
- c) Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.
- d) Fundamenta-se na periculosidade do inimputável que pratica fato típico punível.
No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
- a) A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
- b) Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.
- c) Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
- d) A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
3 - Q242939 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que
- a) são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.
- b) podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.
- c) podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.
- d) a desinternação será sempre incondicional.
- e) o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.
4 - Q35510 ( Prova: MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça / Direito Penal / Das Penas; Medidas de Segurança; )
Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:
I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.
II - Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.
III - O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.
IV - Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.
I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.
II - Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.
III - O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.
IV - Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.
- a) Apenas uma afirmativa é verdadeira.
- b) Apenas duas afirmativas são verdadeiras.
- c) Apenas três afirmativas são verdadeiras.
- d) Todas as afirmativas são verdadeiras.
5 - Q197587 ( Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:
- a) a desinternação ou a liberação será sempre de forma condicional, ficando restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, vier a praticar qualquer fato indicativo da persistência de sua periculosidade.
- b) têm caráter retributivo e preventivo, decorrem do reconhecimento da culpabilidade do agente, podendo ser aplicadas, em certos casos, juntamente com as penas privativas de liberdade.
- c) são indeterminadas no tempo, não são aplicáveis aos inimputáveis, pressupondo a sua aplicação a prática de um fato típico e antijurídico, reconhecido em sentença condenatória.
- d) podem ser aplicadas em face de qualquer espécie de crime, punível com reclusão ou detenção, exigindo para sua incidência a existência de uma sentença condenatória que reconheça a existência do crime e a prova da inimputabilidade absoluta do agente.
- e) são aplicadas por tempo indeterminado, com a especificação do prazo mínimo de sua duração, pelo Juiz na sentença, não sendo permitida a realização do exame de cessação de periculosidade antes do término do prazo mínimo fixado.
6 - Q198439 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
No instituto da medida de segurança
- a) é vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.
- b) a periculosidade é sempre presumida.
- c) a sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.
- d) é desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.
- e) é inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.
7 - Q236690 ( Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Sobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( )
Tratando-se de crime apenado com reclusão, cometido com
violência, uma vez comprovada,
pericialmente, a periculosidade do agente, impõe-se medida de
segurança ainda que constatado o decurso do prazo prescricional.
( ) A desinternação, ou a liberação, possui caráter definitivo, análogo ao cumprimento da pena, devendo ser fundamentada em laudo pericial que ateste a cessação da periculosidade.
( ) Tanto para os inimputáveis quanto para os semi- imputáveis, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
( ) Nos crimes apenados com reclusão, praticados por inimputável, a fixação de prazo mínimo para internação, embora não determinada pela lei, está consagrada na prática forense com base nas circunstâncias judiciais, como forma de compatibilizar a disciplina das medidas de segurança com o princípio da individualização da pena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
( ) A desinternação, ou a liberação, possui caráter definitivo, análogo ao cumprimento da pena, devendo ser fundamentada em laudo pericial que ateste a cessação da periculosidade.
( ) Tanto para os inimputáveis quanto para os semi- imputáveis, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
( ) Nos crimes apenados com reclusão, praticados por inimputável, a fixação de prazo mínimo para internação, embora não determinada pela lei, está consagrada na prática forense com base nas circunstâncias judiciais, como forma de compatibilizar a disciplina das medidas de segurança com o princípio da individualização da pena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
- a) (V) (V) (F) (V)
- b) (F) (F) (V) (F)
- c) (F) (V) (F) (F)
- d) (V) (F) (V) (V)
8 - Q33680 ( Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança.
Felipe, inimputável em decorrência de doença mental, foi submetido a
medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de três anos,
devido à prática de crime de estelionato. Após esse prazo, foi realizada
perícia médica, em que se constatou a cessação da periculosidade. Em
conseqüência disso, após oitiva do Ministério Público e do defensor
público, Felipe foi liberado. Nessa condição, a situação anterior poderá
ser restabelecida se Felipe, antes do decurso de um ano, praticar fato
indicativo de sua periculosidade.
( ) Certo
( ) Errado
9 - Q33681 ( Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança.
José foi denunciado pela prática de lesão corporal de natureza
grave. No decorrer do processo, foi instaurado incidente de insanidade
mental, cuja conclusão foi no sentido de que o réu, ao tempo do fato,
era plenamente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental.
Quando da prolação da sentença, constatou-se que, entre a data do
recebimento da denúncia e a data da sentença, ocorreu a prescrição com
base na pena máxima abstratamente cominada ao crime. Nessa situação, é
lícito ao juiz aplicar medida de segurança a José, tendo em vista o
caráter curativo, e não repressor, da medida de segurança.
( ) Certo
( ) Errado
É correto afirmar:
- a) Nos termos do Código Penal, para o semi-imputável o juiz primeiro deve fixar o quantum da pena privativa de liberdade diminuída e depois substituí-la por medida de segurança que, nesse caso, só pode ser de tratamento ambulatorial.
- b) Nos termos do Código Penal, em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.
- c) O Código Penal adotou o sistema vicariante e aos inimputáveis só pode ser imposta medida de segurança de internação, que deve se dar em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado.
- d) Nos termos da Lei de Execução Penal se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, que deverá ser cumprida no próprio presídio.
- e) O Código Penal adotou o sistema do duplo binário e, portanto, em caso de condenação à pena privativa de liberdade e imposição de medida de segurança o agente deve primeiro cumprir a pena e, após, ser transferido para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico para cumprir a medida de segurança.
Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de
natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380,
municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos
caminhassem para o interior de um matagal existente na localidade, e ali
ele praticou o crime de estupro na forma consumada. Antes de fugir do
local, Lucas ainda revistou a roupa de Flávia e levou seu aparelho de
telefone celular, que custava duzentos reais. Flávia conseguiu abrigo em
uma residência próxima ao local do fato, onde relatou o ocorrido a
Roberta, que ligou para policiais militares do posto mais próximo, os
quais conseguiram localizar Lucas e prendê-lo na posse da arma de fogo,
mas não localizaram o aparelho de telefone celular. Na delegacia de
polícia, constatou-se que a arma de fogo era produto de furto registrado
na semana anterior por Rodrigo, detentor do respectivo registro da
arma. Lucas foi denunciado pelo MP e, no curso da instrução criminal,
comprovou-se que ele, ao tempo do crime, por força de desenvolvimento
mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter
ilícito do fato.
Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
Na sentença, o juiz poderá proferir sentença absolutória imprópria e impor a Lucas medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um a três anos.
Na sentença, o juiz poderá proferir sentença absolutória imprópria e impor a Lucas medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de um a três anos.
- ( ) Certo ( ) Errado
Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que
- a) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
- b) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
- c) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
- d) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.
13 - Q36219 ( Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
As medidas de segurança são executadas em face de
- a) infratores menores de 18 anos de idade.
- b) condenados a penas alternativas considerados perigosos.
- c) condenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.
- d) condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.
- e) inimputáveis por razões mentais.
14 - Q5164 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:
I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.
Está correto o que consta APENAS em
I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.
Está correto o que consta APENAS em
- a) I e III.
- b) I, II e IV.
- c) II, III e V.
- d) II e V.
- e) IV e V.
15 - Q1264 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Medidas de Segurança; )
Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:
I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.
II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.
III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.
IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.
V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.
É correto o que consta APENAS em
I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.
II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.
III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.
IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.
V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.
É correto o que consta APENAS em
- a) IV e V.
- b) II, IV e V.
- c) II, III e V.
- d) I, III e IV.
- e) I e II.
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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/
Gabarito: 1 - d; 2 - b; 3 - c; 4 - d; 5 - a; 6 - c; 7 - b; 8 - C; 9 - E; 10 - b; 11 - E; 12 - d; 13 - e; 14 - a; 15 - e
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