Questões Direito Processual Civil - Antecipação da tutela

1 - (Magistratura – Alagoas – 2008 – CESPE)

 
A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a opção correta.

a) Para a concessão da tutela antecipatória, resposta do legislador aos males que podem ser acarretadospela demora do processo, basta que a parte interessada consiga demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
b) Suponha que, ajuizada ação ordinária na qual se pede a condenação ao pagamento de reparação pordanos materiais e danos morais, o réu tenha apresentado contestação, se insurgindo apenas quanto aosdanos morais. Nessa hipótese, se houvesse pedido do autor, seria tecnicamente correto que o juiz, antesde julgar o pedido relativo aos danos morais, concedesse antecipadamente a reparação pelos danosmateriais.
c) Caso o autor requeira, a título de tutela antecipatória, providência que se revista de natureza cautelar,o juiz deverá proferir despacho determinando a emenda da inicial.
d) Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o processo ficará suspenso pelo tempo necessário ao cumprimento da decisão, após o que prosseguirá até final julgamento.
e) A tutela antecipatória pode ser concedida em qualquer momento processual, à exceção daquela requerida com base em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que deve ser concedida
assim que o juiz despachar a inicial.

2 - TJ/AL; Juiz Estadual; 2007 ; FCC 

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

a) terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

b) indeferirá a petição inicial.

c) mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.

d) rejeitará liminarmente o pedido. 

e) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

3 - TJBA JUIZ 2005

Acerca da tutela antecipada, julgue os próximos itens.

(1) É cabível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na petição inicial, com fundamento no abuso do direito de defesa ou nos atos protelatórios do réu.

(2) Tem legitimidade para pleitear a antecipação de tutela a parte que postula medida concreta a ser decretada, em caráter definitivo, pela sentença, contra o outro sujeito do processo. No entanto, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrangem também as hipóteses de reconvenção ou da resposta em ação de natureza dúplice.

4 - TJ/PA; Juiz Estadual; 2007; FGV

O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:

a) decisão interlocutória.

b) sentença terminativa

c) sentença definitiva.

d) despacho de mero expediente.

e) acórdão

5 - VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional

a) é admissível somente em demanda condenatória. 

b) é inadmissível em demanda constitutiva.

c) é provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo.

d) depende de caução e não pode ser deferida antes da citação ou da sentença.

6 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça 

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas. 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.  

b) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.  

c) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

d) Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.

e) É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.

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Fonte: exercício dado em aula

Gabarito: 1 - b; 2 - e; 3 - F, V; 4 - d; 5 - c; 6 - e