Questões - Direito Civil III - Contratos em espécie

 

1 - Q357564 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Compra e Venda;)

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Está correto o que consta em

• a) III e IV, apenas.

• b) I, II, III e IV.

• c) I e IV, apenas.

• d) II e III, apenas.

• e) I e II, apenas. 

2 - Q354941 ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Compra e Venda;)

Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

• a) Se comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.

• b) A venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de qualquer procedimento específico.

• c) É possível, na compra e venda, o estabelecimento de contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso descaracterize o contrato de compra e venda.

• d) A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda, afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção, assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um objeto de litígio e assuma o risco.

• e) O contrato de compra e venda opera a transferência da propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia translativa

3 - Q350506 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Responsabilidade civil;  Compra e Venda;)

 

No tocante ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que

• a) a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura, neste caso ficando o contrato sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

• b) é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pois é obrigatória a fixação em moeda corrente.

• c) em obediência à autonomia da vontade, válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• d) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor, inclusive em todas as situações nas quais possam ocorrer casos fortuitos.

• e) não sendo a venda a crédito, o comprador não é obrigado a pagar o preço antes de receber a coisa.

4 - Q339476 ( Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Compra e Venda;)

Com relação ao contrato de compra e venda:

I. A retrovenda é cláusula especial para a compra e venda, que consiste na faculdade que o vendedor de coisa imóvel tem, de poder se reservar quanto ao direito de recobrar a coisa no prazo decadencial máximo de três anos, desde que restitua o preço recebido e reembolse as despesas do comprador.

II. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, não se aperfeiçoando enquanto o vendedor não manifestar seu agrado.

III. A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

IV. Na venda de coisa móvel, por meio da cláusula especial de retrovenda, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

São INCORRETAS as afirmativas:

• a) II e IV, somente.

• b) III e IV, apenas.

• c) I, III e IV.

• d) I, II e III, somente.

5 - Q313335 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho / Direito Civil / Contratos em Espécie;  Compra e Venda;)

Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta.

• a) O exercício da retrovenda impõe ao vendedor a restituição do preço recebido, a indenização pelo resgate e o reembolso das despesas do comprador com a realização de benfeitorias necessárias e úteis e mesmo com as que, durante o resgate, se efetuaram sem a sua autorização.

• b) Os bens móveis infungíveis poderão ser vendidos com pacto de reserva de domínio, o qual define que o comprador só adquire a propriedade e a posse da coisa ao integralizar o pagamento.

• c) A venda à vista de amostra, protótipos ou modelos, em caso de inexatidão entre esses e a mercadoria entregue, permite ao comprador manifestar a sua recusa, submetendo o vendedor às sanções decorrentes do descumprimento contratual.

• d) Os riscos de deterioração ou perdimento da coisa não entregue, no contrato de compra e venda de bens móveis e imóveis, são do vendedor e os riscos de pagamento correm à conta do comprador, mas, se ocorrer o perdimento antes da tradição ou do registro, por caso fortuito ou de força maior, os riscos correrão por conta do comprador.

• e) Não existindo convenção pelos contratantes, como regra geral, todas as despesas do negócio, incluindo as de escritura e registro, e os da tradição do bem objeto da compra e venda são de responsabilidade do comprador.

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Fonte: www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1-C;  2-D; 3-A; 4-A; 5-C