Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde em Alma-Ata, URSS, dias 6 a 12 de Setembro de 1978, organizada pela OMS e UNICEF, assistida por mais de 700 participantes resultou em uma Declaração na qual se tratou da necessidade de ações urgentes de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos de saúde e do desenvolvimento, e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo no ano 2000.
Na declaração enfatizaram que a saúde não era apenas a ausência de doença, mas sim o bem-estar físico, mental e social. A saúde foi elencada como um direito fundamental, e a meta social mundial mais importante seria levar o mais alto nível possível de saúde à todos.
Para isso ocorrer seria necessário a participação dos vários setores sociais e econômicos, além do setor saúde.
Ainda declararam ser inaceitável, política, social e economicamente, a chocante desigualdade no estado de saúde dos povos, tanto entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, quanto dentro do próprio país; justificando assim a preocupação comum de todos os países uma vez a promoção e proteção da saúde dos povos é essencial ao desenvolvimento econômico e social, além de contribuir para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.
Além de ser um direito é também um dever dos povos, participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde. Ao governo, a responsabilidade para com o seu povo, pode ser realizada mediante medidas sanitárias e sociais.
A principal meta social proposta nessa declaração, para os governos, organizações internacionais e todo a comunidade mundial, foi a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atingissem um nível de saúde que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtiva. A contribuição para atingir essa meta seria a dos cuidados primários de saúde, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.
E conceituaram os cuidados primários de saúde como sendo os essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitas, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país pudessem manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e auto-determinação.
Os cuidados primários integram tanto o sistema de saúde do país quanto do desenvolvimento social e econômico global a comunidade. E ainda seria o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde; assim os cuidados de saúde seriam levados o mais perto possível do lugar onde vivem e trabalham as pessoas, formando um elemento continuado do processo de assistência à saúde.
Sobre os cuidados primários de saúde:
- Refletem as condições econômicas e características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades;
- Baseiam-se na aplicação dos resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e da experiência em saúde pública;
- Tem em vista os principais problemas de saúde da comunidade, e conforme as necessidades será proporcionado a proteção, cura e reabilitação;
- Incluem pelo menos:
- Educação;
- Promoção e distribuição de alimentos e da nutrição apropriada;
- Previsão adequada de água de boa qualidade;
- Saneamento básico;
- Cuidados de saúde materno-infantil;
- Planejamento familiar;
- Imunização contra doenças infecciosas;
- Prevenção e controle de doenças endêmicas;
- Tratamento de doenças e lesões comuns;
- Fornecimento de medicamentos essenciais.
- Envolve todos os setores (agricultura, pecuária, indústria, educação, habitação...) e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitário;
- Requer e promove a participação comunitária e individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários;
- Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, levando a progressiva melhoria dos resultados gerais de saúde para todos e dando prioridade aos mais necessitados;
- Baseiam-se nos que trabalham no campo da saúde, assim como em praticantes tradicionais convenientemente treinados para trabalhar ao lado da equipe de saúde;
Para lançamento e sustentação dos cuidados primários em coordenação com outros setores, foi declarado na conferência que todos os governos deveriam formular políticas, estratégias e planos nacionais. Sendo necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.
A cooperação de todos os países para assegurar os cuidados primários de saúde à todos os povos foi colocada como um dever, uma vez que a consecução da saúde do povo interessa e beneficia diretamente todos os outros países. Assim, constitui base sólida para aprimoramento e operação desses cuidados, o relatório conjunto da OMS/UNICEF.
Havendo uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento poderia se atingir nível aceitável de saúde para todos os povos, já que liberaria recursos adicionais, os quais seriam destinados a fins pacíficos, particularmente à aceleração do desenvolvimento social e econômico.
Por fim, a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde concitou à ação internacional e nacional urgente e eficaz para que os cuidados fossem desenvolvidos e aplicados em todo o mundo, num espírito de cooperação técnica e em consonância com a nova ordem econômica internacional. Além de concitar a colaboração de todos para canalizar o maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim.
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- Saiba mais
- Declaration of Alma-Ata. International Conference on Primary Health Care, Alma-Ata, USSR, 6-12 September 1978, disponível em <http://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf?ua=1 >, acessada em 31mai2014.
Bons estudos!
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