Questões Direito Constitucional - Estado de Defesa

1 - Q301025 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas)

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q301026 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

• ( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q207245 ( Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Oficial Bombeiro Militar Complementar - Direito / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Organização do Estado - União;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à organização e defesa do Estado e das instituições democráticas. 

No que se refere às competências legislativas, será inconstitucional lei distrital que disponha sobre questões específicas relacionadas a requisições civis e militares, em caso de iminente perigo, por se tratar de matéria inserida na competência privativa da União, cuja delegação é vedada pela Constituição Federal de 1988 (CF).

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q88876 ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Organização do Estado – Municípios;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte.

Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q78925 ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q78926 ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

A ABIN destina-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.

• ( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q79187 ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Julgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.

É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q48704 ( Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas segundo o disposto na CF, julgue o próximo item.

A obrigação de permanência em determinada localidade e a intervenção nas empresas de serviços públicos são medidas coercitivas admitidas no estado de defesa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q16817 ( Prova: CESPE - 2009 - DPF - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. 

A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

• ( ) Certo      ( ) Errado

10 - Q82164 ( Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

Os municípios têm a faculdade de, por meio de lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo, contudo, o exercício da polícia ostensiva.

• ( ) Certo      ( ) Errado 

11 - Q141536 ( Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

 

Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

12 - Q141537 ( Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

 

Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

• ( ) Certo      ( ) Errado

13 - Q65980 ( Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 

 

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

• ( ) Certo      ( ) Errado

14 - Q41999 ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. 

Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.

• ( ) Certo      ( ) Errado

15 - Q51089 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada.

É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

• ( ) Certo      ( ) Errado

16 - Q51088 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.

• ( ) Certo      ( ) Errado

17 - Q101721 ( Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

18 - Q39093 ( Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  )

Com referência ao direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Polícia Federal é incompetente para investigar crimes cometidos contra sociedades de economia mista porque esse tipo de pessoa jurídica não integra a administração pública direta nem a indireta.

• ( ) Certo      ( ) Errado

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito:1 - E; 2 - C; 3 - E; 4 - E; 5 - C; 6 - E; 7 - E; 8 - E; 9 - E; 10 - C; 11 - C; 12 - E; 13 - E; 14 - E; 15 - E; 16 - C; 17 - E; 18 - E.