Questões Direito Constitucional - Estado de Sítio

1 - Q301024 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q301026 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

• ( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q141537 ( Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q41999 ( Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q101720 ( Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.

O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q335909 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

É caso de decretação do Estado de Sítio

• a) comoção grave de repercussão na capital de uma das unidades federativas.

• b) ameaça à ordem pública em virtude de calamidade de grandes proporções na natureza.

• c) ameaça à ordem pública em virtude de grave e iminente instabilidade institucional.

• d) ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

7 - Q304674 ( Prova: FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

• a) A decretação do estado de sítio pelo Presidente da República na hipótese de resposta a agressão armada estrangeira não está sujeita ao controle político do Congresso Nacional.

• b) O estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado na hipótese de gravíssimo comprometimento da ordem pública.

• c) Na vigência de estado de sítio, decretado em razão de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderão ser determinadas restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

• d) A decretação do estado de sítio ou sua prorrogação pelo Presidente da República está condicionada à autorização do Congresso Nacional por maioria de dois terços de seus membros.

• e) Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso por até dez dias.

8 - Q302437 ( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

A Constituição Federal estabelece um conjunto de normas visando ao respeito e à preservação do regime democrático e das instituições políticas, por meio do equilíbrio entre as forças do poder e a normalidade das relações sociais e dos entes privados. Delineou-se, no que a doutrina denomina de sistema constitucional de crises, o estado de exceção, em que estão previstos os estados de defesa e o de sítio. As medidas tomadas durante os estados de exceção e de sítio

• a) comportam controle, fiscalização e acompanhamento, o que pressupõe a vedação dos abusos e a inexistência de prática de ilícito nesses períodos.

• b) comportam controle e acompanhamento, respondendo os responsáveis pelos ilícitos praticados nesses períodos.

• c) não comportam controle, mas fiscalização e acompanhamento e posterior responsabilidade por ilícito praticado nesses períodos.

• d) não comportam controle, mas acompanhamento e fiscalização, o que pressupõe o impedimento de abusos e a inexistência de prática de ilícito nesses períodos.

9 - Q285993 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a.

• a) Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro.

• b) Intervenção nas empresas de serviços públicos.

• c) Requisição de bens particulares.

• d) Suspensão da liberdade de reunião.

• e) Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial.

10  - Q240652 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz / Direito Constitucional / Estado de Defesa;  Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Estado de Sítio;  )

Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

• a) No estado de defesa e no estado de sítio, as imunidades parlamentares não podem ser suspensas.

• b) O estado de sítio não pode ser decretado apenas para determinada área específica, considerando-se sua abrangência nacional.

• c) Embora a decretação do estado de defesa submeta-se à aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, sua prorrogação dispensa tal providência, sendo suficiente ato do chefe do Poder Executivo demonstrando a necessidade de estender a medida por igual período.

• d) As especificações da amplitude do estado de sítio podem ser feitas após a sua decretação.

• e) Considerada a excepcionalidade da medida, o controle judicial do estado de defesa abrange o juízo de conveniência e oportunidade quanto à prática do ato.

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br 

Gabarito: 1-E;  2-C; 3-E; 4-E; 5-E; 6-D; 7-C; 8-C; 9-A; 10-D