Questões - Direito Civil - Família - Casamento

1 - Q390323 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Domicílio e Bens;  Direito de Família;  Casamento;  Parte Geral;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

• b) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

• c) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

• d) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

2 - Q389057 ( Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito de Família;  Parentesco;  )

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

• a) I e III, apenas.

• b) II e IV, apenas.

• c) III e V, apenas.

• d) III, IV e V, apenas.

• e) I, II e V, apenas.

3 - Q386327 ( Prova: FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Parentesco;  )

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

• a) O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

• b) São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

• c) Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

• d) São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

4 - Q335853 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

A respeito do casamento, é certo afirmar:

• a) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.

• b) Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.

• c) O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

• d) O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.

5 - Q359229 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta

• a) É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.

• b) É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.

• c) É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste

• d) É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória

• e) É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.

6 - Q300429 ( Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

São impedidos de casar

• a) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

• b) o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

• c) os parentes colaterais até o quarto grau.

• d) os afins em linha reta e em linha colateral.

• e) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

7 - Q341122 ( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Sobre o casamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, em virtude de coação, é de quatro anos, contados da celebração.

II - A coabitação posterior, havendo ciência do vício, sempre valida o casamento contraído com erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

III - O Código Civil proclama que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

IV - O casamento, em caso de iminente risco de vida e sem a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, pode ser celebrado na presença de seis testemunhas.

• a) Apenas as proposições I e IV estão corretas.

• b) Apenas as proposições II e III estão corretas.

• c) Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

• d) Apenas a proposição III está correta.

8 - Q242901 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

• a) nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

• b) anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

• c) nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.

• d) anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.

• e) inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

9 - Q239526 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

0. Assinale a alternativa correta.,

• a) É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.

• b) É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

• c) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• d) A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

10 - Q201775 ( Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Referindo-se aos impedimentos para o matrimônio, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

• a) Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

• b) Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

• c) Podem casar o cônjuge sobrevivente com o que fora absolvido por crime de homicídio consumado contra o seu consorte;

• d) Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; 

11 - Q68951 ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a alternativa correta:

I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela.

III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil.

IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.

• a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• b) Somente as proposições I e III estão corretas.

• c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• d) Somente as proposições II e III estão corretas

• e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

12 - Q60405 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

• b) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.

• c) A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.

• d) O casamento contraído por incapaz é nulo.

13 - Q192614 ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casar- se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda ser·

• a) válido, se com Carlos ou com Miguel.

• b) nulo, se com Carlos ou com Miguel

• c) nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

• d) anulável, se com Carlos ou com Miguel.

• e) anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

14 - Q98707 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares;  )

No que diz respeito à disciplina do regime de bens no casamento, assinale a opção correta.

• a) Em inovação trazida pelo Código Civil de 2002, existe a possibilidade legal de o cônjuge que se sinta prejudicado ante a postura perdulária do outro ajuizar ação visando à alteração do regime de bens da comunhão parcial para a separação absoluta.

• b) Desde que por motivos relevantes e mediante instituição por pacto antenupcial, o início do regime de bens pode ocorrer antes da data de celebração do casamento.

• c) Os regimes de bens estão estabelecidos no Código Civil em numerus clausus, de forma que não pode haver combinação entre eles para a formação de regime misto ou diverso dos demais.

• d) No regime da participação final dos aquestos, integram o patrimônio próprio de cada cônjuge tanto os bens que possuía ao casar quanto os adquiridos na constância do casamento, a qualquer título.

• e) Se, no regime da comunhão parcial de bens, não for possível comprovar a data de aquisição de um automóvel, haverá presunção de que tenha sido adquirido antes do casamento.

15 - Q102779 ( Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da família.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

• a) É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• b) É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

• c) É nulo o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

• d) É nulo o casamento contraído pela pessoa que não revela higidez mental para expressar a vontade de casar.

16 - Q84229 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a proposição falsa:

• a) é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuições de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;

• b) mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revela-se incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;

• c) afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;

• d) não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.

17 - Q83898 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares;  )

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - No regime da separação legal de bens o marido não necessita do consentimento da mulher para alienar imóvel adquirido na constância do casamento.

II - Ainda que transcrito no registro civil, é anulável casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

III - Se o pacto antenupcial não se fez por escritura pública, o regime de bens entre os cônjuges será o da comunhão parcial.

• a) apenas uma das proposições é falsa.

• b) apenas uma das proposições é verdadeira.

• c) todas as proposições são verdadeiras.

• d) todas as proposições são falsas.

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• Fonte:

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• Gabaritos

1 - D; 2 - D; 3 - A; 4 - C; 5 - B; 6 - E; 7 - C; 8 - D; 9 - C; 10 - A 

11 - C;  12 - A; 13 - C;  14 - D; 15 - D; 16 - A; 17 - B    

 Bons estudos!