Questões - Direito Penal - Crimes contra Administração Pública

1 - Q418015 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Prevaricação;  )

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

• a) enriquecimento ilícito.

• b) peculato apropriação.

• c) peculato culposo.

• d) prevaricação.

• e) peculato.

2 - Q418014 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Concussão;  )

Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.

• a) receber ... diretamente

• b) receber ... direta ou indiretamente

• c) solicitar ... diretamente

• d) solicitar ... direta ou indiretamente

• e) exigir ... direta ou indiretamente

3 - Q420629 ( Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

• a) Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• b) Pratica o crime de peculato o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

• c) Pratica o crime de peculato o servidor público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo público e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

• d) Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• e) Pratica crime de peculato o servidor público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja súbtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

4 - Q416916 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal / Direito Penal / Culpabilidade;  Crimes contra a administração pública;  Resistência;  )

Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,

• a) caracteriza-se o crime de resistência.

• b) inexistiu crime de resistência, qualquer que seja o fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.

• c) inexistiu crime de resistência, desde que a absolvição seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.

• d) inexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio, de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente à violência.

• e) inexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência ou o atipicidade do fato respectivo.

5 - Q415109 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Matutina / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção da punibilidade em caso de ocorrer a reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia, entretanto, cabe-lhe, em tendo reparado o prejuízo de forma voluntária, o direito ao instituto do arrependimento posterior.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q417807 ( Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador / Direito Penal / Classificação dos crimes;  Crimes comuns, próprios e de mão própria;  Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  Corrupção ativa;  )

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

• a) Manoel não praticou crime algum.

• b) João e José não praticaram crime algum.

• c) As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal.

• d) A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal.

• e) A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva.

7 - Q406902 ( Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto / Direito Penal / Crimes contra a liberdade pessoal;  Redução à condição análoga à de escravo;  Crimes contra a dignidade sexual;  Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;  Crimes contra a administração pública;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

Analise a opção INCORRETA.

• a) Configura o crime de redução à condição análoga a de escravo, quer o submeter a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer o sujeitar a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

• b) Constitui crime de corrupção ativa, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• c) Configura o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

• d) Constitui também crime de prevaricação, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

8 - Q393794 ( Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia / Direito Penal / Crimes contra o patrimônio;  Furto;  Apropriação indébita;  Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Prevaricação;  )

A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela quali- dade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por :

• a) peculato.

• b) apropriação indébita.

• c) furto qualificado.

• d) prevaricação.

9 - Q393798 ( Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  Advocacia administrativa;  Exploração de prestígio;  )

O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a forma privilegiada do crime de :

• a) exploração de prestígio.

• b) advocacia administrativa.

• c) condescendência criminosa.

• d) corrupção passiva.

10 - Q390108 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Desacato;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos do crime de desacato.

• b) O Oficial Registrador e o Tabelião podem ser sujeitos passivos secundários do crime de desacato.

• c) O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos passivos do crime de desacato.

• d) O Oficial de Registro Civil e Tabelião podem ser sujeitos passivos primários do crime de desacato. 

11 - Q414513 ( Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Noções gerais.;  Corrupção passiva;  Abandono de função;  Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;  )

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

• a) No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

• b) O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

• c) Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

• d) O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

• e) O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

12 - Q402199 ( Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária / Direito Penal / Classificação dos crimes;  Crimes comuns, próprios e de mão própria;  Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos.

Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:

• a) está correta, uma vez que peculato consiste em crime próprio, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

• b) está correta, uma vez que peculato consiste em crime de mão própria, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

• c) não está correta, uma vez que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, quando elementares do tipo, comunicam- se ao coautor do crime, ainda que ele não ostente tais qualidades.

• d) não está correta, pois, em se tratando de crimes contra a administração pública, é irrelevante que o autor da conduta ostente a qualidade de funcionário público.

• e) não está correta porque o peculato, quanto ao sujeito ativo, é crime comum.

13 - Q402194 ( Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Advocacia administrativa;  Tráfico de influência;  Corrupção ativa;  Fraude processual;  Exploração de prestígio;  )

Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.

O crime cometido por Luiz foi:

• a) tráfico de influência (Artigo 332 do Código Penal brasileiro).

• b) corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal brasileiro).

• c) fraude processual (Artigo 347 do Código Penal brasileiro).

• d) advocacia administrativa (Artigo 321 do Código Penal brasileiro).

• e) exploração de prestígio (Artigo 357 do Código Penal brasileiro).

14 - Q371718 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção passiva;  Corrupção ativa;  )

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O referido ilícito acima descrito trata do crime de:

• a) Peculato.

• b) Corrupção passiva.

• c) Concussão.

• d) Corrupção ativa.

15 - Q371720 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. O ilícito penal acima descrito configura o crime de:

• a) Concussão.

• b) Corrupção Ativa.

• c) Prevaricação.

• d) Corrupção passiva.

16 - Q408246 ( Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  )

“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:

• a) Concussão.

• b) Prevaricação.

• c) Peculato.

• d) Corrupção passiva.

17 - Q408247 ( Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

• a) Excludente de imputabilidade.

• b) Circunstância atenuante

• c) Causa de extinção de punibilidade.

• d) Excludente de antijuridicidade.

18 - Q408248 ( Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Prevaricação;  )

Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:

• a) Concussão.

• b) Prevaricação.

• c) Peculato.

• d) Violência arbitrária.

19 - Q408249 ( Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

• a) Tício não cometeu crime algum.

• b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.

• c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.

• d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.

20 - Q389337 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

O crime de peculato

• a) consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

• b) é crime contra a administração da justiça.

• c) consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

• d) embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

• e) mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

21 - Q371719 ( Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Violação de sigilo funcional;  )

Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:

I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A sequência correta é:

• a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

• c) Apenas a assertiva III está correta.

• d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas

22 - Q385502 ( Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Desobediência;  )

     Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a ordem não foi emitida por autoridade judiciária, o que constitui requisito específico do tipo penal.

• ( ) Certo      ( ) Errado

23 - Q418352 ( Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Crimes contra o patrimônio;  Extorsão;  Crimes contra a administração pública;  Concussão;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.

Cometeu crime de:

• a) Extorsão.

• b) Prevaricação.

• c) Concussão.

• d) Corrupção passiva.

24 - Q409891 ( Prova: UESPI - 2014 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
2) apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
3) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
4) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

As proposições acima correspondem, respectivamente, aos crimes de:

• a) concussão, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

• b) condescendência criminosa, peculato, prevaricação e concussão.

• c) prevaricação, peculato, concussão e corrupção passiva.

• d) prevaricação, peculato, corrupção passiva e concussão.

• e) concussão, corrupção passiva, peculato e prevaricação.

25 - Q409964 ( Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de:

• a) Concussão.

• b) Prevaricação.

• c) Corrupção Ativa.

• d) Corrupção Passiva.

26 - Q361039 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de :

• a) condescendência criminosa.

• b) corrupção ativa.

• c) prevaricação

• d) corrupção passiva.

• e) concussão.

27 - Q385343 ( Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Programador Visual / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato mediante erro de outrem;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  )

De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

• a) não é crime, podendo caracterizar somente ato de improbidade administrativa.

• b) embora seja crime, a conduta não é punível.

• c) caracteriza o crime de Prevaricação.

• d) caracteriza o crime de Peculato mediante erro de outrem.

• e) caracteriza o crime de Corrupção passiva.

28 - Q413382 ( Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção ativa;  )

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Assinale:

• a) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

• b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• d) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• e) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

29 - Q405302 ( Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  Corrupção ativa;  )

Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:

I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa.
III. São sempre crimes de concurso necessário ou bilateral.
IV. A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público.

Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:

• a) I e II.

• b) I e III.

• c) l ie III.

• d) II e IV.

• e) IV.

30 - Q354659 ( Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  )

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

Considere que os servidores públicos João e Ana, no exercício de suas funções, solicitaram para si vantagem indevida para retardar a prática de ato de ofício, mas somente João a recebeu. Nessa situação, ambos praticaram corrupção passiva.

• ( ) Certo      ( ) Errado

31 - Q405796 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  Corrupção ativa;  )

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

• a) Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.

• b) Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete crime de prevaricação.

• c) Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.

• d) Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.

• e) Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

32 - Q384563 ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato mediante erro de outrem;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  )

Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para forne­cer documento que teria, por disposição expressa de lei, que entregar gratuitamente por ato de ofício comete o crime de:

• a) prevaricação

• b) peculato

• c) corrupção passiva.

• d) concussão

• e) excesso de exação

33 - Q353608 ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

O crime de peculato

• a) admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

• b) não admite a modalidade culposa.

• c) pode ser praticado por qualquer pessoa

• d) é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

• e) consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

34 - Q319438 ( Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 / Direito Penal / Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo);  Crimes contra a administração pública;  Advocacia administrativa;  Tráfico de influência;  Exploração de prestígio;  )

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura

• a) advocacia administrativa.

• b) crime contra ordem tributária.

• c) tráfico de influência.

• d) exploração de prestígio.

• e) condescendência criminosa.

35 - Q371276 ( Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Desacato;  )

Desacato implica

• a) usurpação.

• b) aviltamento.

• c) resistência.

• d) coação.

• e) desobediência.

36 - Q397764 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção / Direito Penal / Crimes contra o patrimônio;  Apropriação indébita;  Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Exercício arbitrário das próprias razões;  )

Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:

• a) comete crime de peculato.

• b) não comete crime algum, em face da possibilidade de compensação administrativa de créditos e débitos, devendo, porém, prestar contas ao órgão devedor, obtendo autorização para a transação.

• c) comete crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• d) comete crime de apropriação indébita.

37 - Q236398 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Desobediência;  Desacato;  )

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

• a) comete crime de desacato.

• b) comete crime de desobediência.

• c) comete crime de resistência.

• d) comete crime de tráfico de influência.

• e) não comete crime contra a Administração Pública.

38 - Q408369 ( Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

• a) Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.

• b) Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.

• c) No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

• d) Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.

• e) Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.

39 - Q408371 ( Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Concussão;  Corrupção passiva;  )

Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP).

I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como para o crime de concussão.
II - O crime de concussão é formal, consumando-se com a mera exigência da vantagem indevida.
III - Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.
IV - O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Quais estão corretas?

• a) Apenas I.

• b) Apenas II.

• c) Apenas III e IV.

• d) Apenas I, II e III.

• e) Apenas II, III e IV.

40 - Q408372 ( Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Prevaricação;  )

Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

• a) O funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação.

• b) A prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

• c) O crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva.

• d) Em razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

• e) Se a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.

41 - Q408374 ( Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Prevaricação;  Abandono de função;  )

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

• a) Tal fato não caracteriza o crime de abandono de função, pois, para caracterizá-lo, é indispensável a prova do efetivo prejuízo público à Administração.

• b) O funcionário poderá ser responsabilizado pelo crime de abandono de função simples (art. 323, caput do CP), na medida em que não incide qualquer qualificadora no fato descrito.

• c) O funcionário cometeu, em tese, o delito de abandono de função qualificado (art. 323, § 2º, do CP), já que o delito ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira.

• d) O funcionário cometeu, em tese, o crime de abandono de função privilegiado em razão da inexistência de prejuízo público efetivo.

• e) O funcionário cometeu, em tese, o crime de prevaricação por ter deixado de praticar ato de ofício.

42 - Q408406 ( Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Violação de sigilo funcional;  )

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao delito de violação de sigilo funcional (art. 325, CP).

• a) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão da função e que deveria permanecer em segredo comete, em tese, o crime de violação de sigilo funcional.

• b) O funcionário público que empresta a senha, facilitando o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações da Administração Pública, comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional qualificado.

• c) O funcionário público que permite o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública que deveriam permanecer em segredo comete, em tese, o crime de violação de sigilo funcional.

• d) Qualifica o crime de violação de sigilo funcional a ocorrência de dano à Administração Pública ou a outrem.

• e) O funcionário público que facilita a revelação de fato do qual tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional.

43 - Q173600 ( Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Aluno - EsFCEx - Direito / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Peculato;  Concussão;  Corrupção passiva;  Prevaricação;  )

Os delitos de condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, concussão e peculato apresentam em comum a seguinte circunstância jurídica:

• a) todos são punidos a título de culpa.

• b) o sujeito ativo dos delitos só pode ser o funcionário público que esteja no exercício de sua função.

• c) o sujeito ativo dos delitos só pode ser funcionário público, que para os efeitos penais é aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• d) todos dizem respeito somente a exigência financeira.

• e) todos estão inseridos no título dos crimes contra a Administração da Justiça.

44 - Q409639 ( Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Desacato;  )

Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.

• a) “X”, de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu.

• b) “X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.

• c) “X”, ao deparar-se no fórum com a escrevente “Z”, dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!

• d) “X”, ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia “Z”, gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.

• e) “X”, que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!

45 - Q395690 ( Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário / Direito Penal / Tipicidade;  Crimes contra a administração pública;  Peculato;  )

Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:

I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.
III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

Está correto somente o contido em

• a) I.

• b) II.

• c) I e II.

• d) I e III.

• e) II e III.

46 - Q395691 ( Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário / Direito Penal / Crimes contra a administração pública;  Resistência;  )

A resistência qualificada consiste

• a) na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

• b) na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

• c) na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

• d) na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

• e) na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

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• Fonte:

http://www.questoesdeconcursos.com.br

GABARITOS:

1 - D; 2 - E; 3 - E;  4 - A;  5 - E;6 - A; 7 - B; 8 - A; 9 - D; 10 - B

11 - A; 12 - C; 13 - E ; 14 - C; 15 - D; 16 - D;  17 - C; 18 - A;19 - D; 20 - D

21 - D;  22 - E; 23 - C; 24 - C;  25 - D;  26 - D;  27 - D; 28 - E; 29 - B; 30 - C

31 - E; 32 - D; 33 - A;  34 - B; 35 - B; 36 - A; 37 - C; 38 - C; 39 - E; 40 - D