Obrigação de fazer e não fazer e Embargos do devedor

1 - Q429169 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  )

Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:

• a) Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo, ou a repará-lo, por conta do contratante.

• b) Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.

• c) Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

• d) Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor o faça pessoalmente, o juiz fixará em regra o prazo de trinta dias para seu cumprimento, podendo aumentar esse prazo de acordo com a complexidade da obra.

• e) Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro.

2 - Q388421 ( Prova: FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Advogado / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ;  )

Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

• a) Diante da reiteração, pelo executado, da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz poderá lhe impedir que daí por diante se manifeste nos autos. 

• b) Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o prazo para cumprimento é de 15 dias. 

• c) Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo. 

• d) A impenhorabilidade é oponível, mesmo na cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

3 - Q363156 ( Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  ) 
A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer,  analise as afirmativas a seguir.

I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja  realizado à custa do executado.

II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que lhe assine  prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.

Assinale:

• a) se somente a afirmativa III estiver correta.

• b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• c) se somente a afirmativa II estiver correta

• d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas

• e) se somente a afirmativa I estiver correta.

4 - Q398535 ( Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  )

A obrigação de fazer pode ser entendida como espécie de obrigação positiva que se caracteriza por ter como prestação um fazer do devedor. Sobre a obrigação de fazer, é correto afirmar que

• a) quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

• b) se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

• c) se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

• d) quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

• e) na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
•  

5 - Q419609 ( Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Dos embargos do devedor ;  )

No tocante aos embargos do executado oferecidos em razão de execução por título executivo extrajudicial, disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• a) A admissibilidade dos embargos está condicionada à realização de penhora, depósito ou caução, à semelhança dos embargos à execução fiscal.

• b) O prazo para o seu oferecimento é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, salvo no caso de diversos executados, por força da contagem em dobro decorrente do art. 191 do Código de Processo Civil.

• c) Apesar de o oferecimento dos embargos à execução não se encontrar vinculado à garantia por penhora, depósito ou caução suficiente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, além da relevância dos fundamentos da ação e da presença do risco de a execução causar dano grave de difícil ou incerta reparação, depende de garantia suficiente ao crédito cobrado, em uma das formas mencionadas acima.

• d) A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado paralisa o curso da execução, notadamente quanto à efetivação da penhora e dos atos de avaliação do bem, enquanto não revogada ou modificada a decisão judicial favorável ao embargante.

• e) O ajuizamento de execução única com base em dois títulos executivos sujeitos a procedimentos diversos não é hipótese de cumulação indevida de execução, prevista no inciso III do art. 745 do Código de Processo Civil, eis que passível de sanatória com a escolha de um dos ritos.

6 - Q409238 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Dos embargos do devedor ;  )

A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que

• a) é vedada a rejeição liminar dos embargos, salvo quando intempestivos.

• b) não se admite, nos embargos, a produção de prova oral em audiência de instrução.

• c) o prazo para oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora.

• d) a garantia do juízo, por penhora, depósito ou caução suficientes, é requisito legal para a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

• e) a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

7 - Q357566 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Dos embargos do devedor ;  )

Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:

I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. 

II. Se opostos os embargos em reconhecida litigância de má-fé, as sanções correspondentes serão promovidas no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por meio de compensação ou por execução. 

III. Recebidos os embargos, será o exequente ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias. 

Está correto o que consta em

• a) I e III, apenas. 

• b) II e III, apenas. 

• c) II, apenas.

• d) I, apenas. 

• e) I, II e III.

8 - Q350510 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Dos embargos do devedor ;  )

Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor 

• a) são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• b) são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• c) são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• d) são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.

• e) foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

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Fonte: www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1 - D; 2 - C; 3 - B; 4 - E; 5 - C; 6 - D; 7 - E; 8 - A

Bons estudos!