Questionário - Execução - Processo civil

QUESTIONÁRIO

1. Como se processa uma execução de fazer baseada em título judicial?

     Trata-se de cumprir o que foi determinado na sentença, já que é continuação de um processo sincrético. Assim, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

2. Quando deve ocorrer a conversão em perdas e danos?

     Ocorrerá se o autor requerer ou quando impossível a tutela específica ou resultado prático correspondentes. Inclusive, poderá ocorrer sem prejuízo da multa pelo inadimplemento.

3. Quando será possível em uma execução que um terceiro cumpra a obrigação? quem arcará com a despesa?

     Nas obrigações de fazer fundada em título executivo extrajudicial de natureza fungível, é possível que um terceiro cumpra a obrigação às custas do devedor, se o credor assim o quiser.

4. Em que consiste uma execução de obrigação de não fazer?

     Quando o devedor faz aquilo que deveria se abster caberá ação de execução de não fazer, para que desfaça o que foi indevidamente feito. O juiz citará o devedor para desfazer em prazo assinalado pelo juiz, se não puder ser desfeito resolverá em perdas e danos, com prévia liquidação. Caso possa ser desfeito e o devedor não cumpra a determinação o credor pode requerer o desfazimento à custa do devedor ou converter em perdas e danos, de qualquer forma observa-se o procedimento para obrigação de fazer.

5. Quais as espécies de entrega de coisa na execução?

     A entrega de coisa pode ser de coisa certa e incerta.

6. Na execução título judicial para entrega de coisa certa, o que acontece se a coisa não for entregue?

     Não sendo entregue a coisa no prazo fixado, será expedido em favor do credor mandado de busca e apreensão, para coisa móvel, ou de imissão na posse para coisa imóvel.

     Poderá ser convertida em perdas e danos, sem prejuízo de multa, se o autor a requerer ou se tornar impossível a tutela específica ou a obtenção de resultado prático equivalente.

     O juiz pode ainda determinar medidas necessárias para obtenção da tutela específica ou do resultado prático equivalente, tais como multa por atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se precisar com força policial.

7. Na execução para entrega de coisa certa fundada em título executivo extrajudicial qual o prazo para entregar ou depositar a coisa?

     Serão de 10 dias o prazo para entrega da coisa.

8. O que é o incidente de impugnação da escolha dentro de uma execução para entrega de coisa incerta?

     É uma impugnação interposta pela parte quando esta não concordar com a escolha da coisa feita pela outra parte. O legitimado ativo é quem não escolheu e é competente o próprio juiz da execução. Deve ser interposta no prazo de 48h após a citação ou a indicação da coisa, a impugnação suspende o prazo de 10 dias para entrega ou depósito da coisa.

9. De que modo se executa um título judicial?

     A execução de um título judicial constitui a fase de cumprimento de sentença, nela o juiz, independente de requerimento do autor, determinará as providências para assegurar o resultado da ação, fixará prazo para cumprimento espontâneo da sentença; caso não seja cumprido poderá se valer dos meios de coerção para pressionar o demandado: multa, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva. Admite-se recurso sem efeito suspensivo.

10. Existe alguma sanção para o devedor que não cumpre a sentença onde o juiz fixou obrigação de pagar quantia?

     Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, incorrerá em multa de 10% acrescido ao montante da condenação. A requerimento do credor, com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

11. Por qual motivo a execução por quantia certa contra devedor solvente é chamada de "execução por expropriação"?

     É chamada de expropriação porque o devedor tendo bens para adimplir a obrigação não o faz, assim o Estado se sub-roga no direito do credor e utiliza a expropriação a fim de garantir o cumprimento da obrigação, pode ser por adjudicação do bem, por alienação particular ou em hasta pública ou mediante outorga de usufruto de bem móvel ou imóvel.

12. Defina arresto no processo de execução

     Trata-se de um incidente no processo de execução, como medida protetiva, cabível quando o executado não é localizado mas o oficial de justiça encontra bens que garantam o débito (art. 653) para futura execução a fim de evitar que o devedor dilapide seu patrimônio antes de satisfazer o credor. Esses bens ficam depositados e posteriormente serão convertidos em penhora.

13. Qual o objetivo da penhora?

     A penhora é o ato preparatório da expropriação de bens, constituída por determinação judicial, é ato essencial do processo de execução. Por meio dela seleciona-se os bens do devedor, que ficarão sob guarda de um depositário. Não é mais requisito para embargos. Ela ainda assegura ao credor o direito de preferência sobre os bens

14. É possível substituir bem penhorado?

     Nos termos do art. 656, é possível a substituição do bem penhorado, a requerimento de qualquer das partes em qualquer tempo enquanto não realizada a expropriação. O juiz só pode deferir quando houver desobediência à ordem legal no art. 655; quando a nomeação não versar sobre os bens designados na lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados; havendo bens livres e desembaraçados, a penhora recair sobre outros que não o sejam; os bens não gozarem de liquidez; se fracassada a tentativa de alienação do bem; o devedor não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações do parágrafo único do art. 668.

     Poderá ainda o executado requerer substituição quando não haja prejuízo ao exequente e a substituição proporcione uma execução menor onerosa ao devedor.

15. Quem é o depositário e quais suas responsabilidades?

     É aquele nomeado pelo juiz, aquele incube a guarda e a conservação do bem, imóvel ou móvel. Ele não tem a posse do bem que lhe é entregue. Tem a obrigação de devolver o bem quando o juiz determinar, não cabe mais a prisão do depositário infiel. Sempre que solicitado, ele deve prestar contas da administração do bem, se por culpa ou dolo causar dano a coisa poderá ser demandado, em ação próprio, para ressarcimento.

16. Defina praça e leilão

     São maneiras de ocorrência da hasta pública. A praça ocorre quando houver, entre os bens penhorados, algum imóvel, deve ser realizada no átrio do edifício do fórum; já o leilão, quando forem todos bens móveis, é realizado onde estiverem os bens ou no lugar designado pelo juiz.

17. Quem é o licitante remisso?

     Licitante remisso é aquele que não faz o depósito prometido do preço no prazo de 15 dias, caso em que o juiz lhe imporá a perda da caução e o proibirá de participar de nova praça ou leilão.

 Bons estudos!