Estrutura de impugnação à sentença de liquidação

Momento processual de cabimento dos Embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE ____

Impugnante

Impugnado

Processo nº

NOME DO IMPUGNANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO IMPUGNADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art 884, §3º da CLT, apresentar

CLT, art. 884, § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

pelas razões de direito e fatos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Relatar o fato processual a ser impugnado.

II - DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

a) Tempestividade: A presente medida é tempestiva, posto que observou o prazo legal de 5 dias, contados a partir da ciência da garantia do juízo, previsto no artigo 884, caput, da CLT e , nos termos do art. 844, § 3º, da CLT, o exequente tem o mesmo prazo para a impugnação.

CLT, art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

b) Custas: As custas processuais fixadas no valor de R$ 55,35, de acordo com o artigo 789-A, VII, da CLT, serão recolhidas ao final pelo executado, conforme autoriza o caput do artigo referido.

CLT, art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

III - DO MÉRITO

Fato

Fundamento

Pedido

IV - REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer o recebimento da impugnação à sentença de liquidação, a notificação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias e a procedência dos pedidos formulados.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB nº