quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Estrutura de recurso adesivo


EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE __


NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO RECORRIDO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigo 895, I, da CLT, na súmula no 283 do TST, no artigo 997 do CPC e no artigo 769 da CLT, INTERPOR:
CLT, Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
TST, súmula 283 - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
CPC, Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. § 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.
CLT, Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região.

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, a capacidade, o interesse processual e a regularidade de representação. Além desses, ressaltam-se também:

a) Tempestividade: as razões ora apresentadas respeitaram o prazo legal de 8 dias, prazo disposto para a parte responder ao recurso principal, consoante a Súmula nº 283 do TST e o artigo 997, §2º , I, do CPC.
CPC, Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. § 2º , I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;
b) Depósito recursal: recolhido, no valor de R$ ____, no prazo do recurso, por meio da guia GFIP, anexa.

c) Custas processuais: recolhidas no valor de R$ ____, correspondentes a 2% do valor da condenação, no prazo do recurso, por meio da guia GRU anexa.

d) Interposição de recurso principal e sucumbência recíproca.

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias, nos moldes do artigo 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB n°
___________________

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO

A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma.

I – PRELIMINAR DE MÉRITO

1. Do cerceamento de defesa (exemplo)

Fatos
Fundamento
Pedido: Diante do exposto, requer a nulidade da sentença e a remessa dos autos para o juízo que proferiu a decisão, a fim de que .... Sucessivamente, caso não seja acolhida a Preliminar, requer a análise do mérito.

II – MÉRITO

1. Título
Fato
Fundamento
Pedido: Diante do exposto, requer a reforma da sentença, a fim de ...

III – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso, bem como o acolhimento da preliminar de mérito para que seja determinada a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que seja reaberta a instrução e, sucessivamente, no mérito, o seu provimento, para fins de reforma da sentença, para que seja...

Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB n°


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