Estrutura de um agravo de instrumento

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____

Agravante

Agravado

Processo nº

NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, IV, e 897, alínea “b”, ambos da CLT, interpor:

CLT, Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: IV - agravo.
CLT, Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a legitimidade, a capacidade, o interesse processual, a tempestividade e a regularidade de representação.

Destaca-se, ainda:

a) Depósito recursal: realizado no valor de R$ ___, no ato da interposição do recurso, por meio da guia GFIP anexa, conforme o artigo 899, §7°, da CLT.

CLT, Art. 899, § 7º No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

CLT, Art. 897, §8º Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7º deste artigo.

O agravo de instrumento é instruído com as cópias de todas as peças da presente reclamação trabalhista, incluindo as obrigatórias exigidas no inciso I do §5° do artigo 897 da CLT.

CLT, Art. 897, §5º Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o § 7º do art. 899 desta Consolidação; II - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida. 

Nos moldes do artigo 830 da CLT, o patrono do agravante declara a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia para formação do presente agravo, sob pena de sua responsabilidade pessoal.

CLT, Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal

Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a retratação deste douto juízo. Caso não seja este o entendimento, requer a intimação da outra parte para apresentar a contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o artigo 897, §6º , da CLT, e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB nº

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EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO.

CLT, Art. 897, § 4º - Na hipótese da alínea b deste artigo, o agravo será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

I – TÍTULO

Fato: O juízo a quo não recebeu o recurso.

Fundamento. O despacho não merece ser mantido, pois...

Pedido. Requer o provimento do AI, a fim de que seja dado seguimento ao recurso ordinário.

II – REQUERIMENTOS FINAIS

Ante o exposto, requer o conhecimento do presente agravo, bem como o seu provimento, determinando o recebimento e o processamento do Recurso Ordinário.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº