Estrutura de um recurso de revista

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ REGIÃO

CLT, art. 896, § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. 

Recorrente:

Recorrido:

Processo nº:

NOME DO RECORRENTE, já devidamente qualificado na inicial, em que contende com NOME DO RECORRIDO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com procurador adiante assinado, com fulcro no artigo 893, III c/c art. 896, alínea, da CLT, interpor 

CLT, Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: III - recurso de revista

RECURSO DE REVISTA

para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho

CLT, Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a; c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. 

§ 9º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

Estão presentes todos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso, dos quais destacam-se a legitimidade, a capacidade, o interesse processual, a tempestividade e a regularidade de representação, e ainda:

a) Depósito recursal: recolhidos no valor de R$ ___, no prazo do recurso, por meio da GFIP em anexo;

b) Custas: já foram recolhidas quando da interposição do recurso ordinário, como não houve acréscimo no valor das custas, não há nada a recolher;

c) Prequestionamento: a matéria recorrida encontra-se prequestionada uma vez que já foi tratada no acórdão impugnado, conforme súmula 297 do TST.

TST, SUM, 297- I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

d) Transcendência: a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica conforme artigo 896-A da CLT.

Diante do exposto requer o recebimento do presente recurso, a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de revista no prazo de 8 dias conforme artigo 900 da CLT, e a posterior remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Termos em que

Pede deferimento

Local, data

Advogado

OAB, nº

________

COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

A r. decisão não merece ser mantida, razão pela qual se requer sua reforma.

I - PRELIMINAR

1. Nulidade do acórdão por algum problema processual (exemplo)

CLT, Art. 896, § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

II - PREJUDICIAL

1. Prescrição (exemplo)

III - MÉRITO

CLT, Art. 896, § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;
III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto requer o conhecimento do presente recurso, o acolhimento das preliminares para..., sucessivamente o acolhimento das prejudiciais de mérito para..., e no mérito, o provimento do recurso para fins de reforma do acórdão para...

Termos em que

Pede deferimento

Local, data

Advogado

OAB, nº